Era Vargas (1930–1945): Revolução de 1930, Estado Novo, trabalhismo e industrialização

Entre 1930 e 1945, Getúlio Vargas governou o Brasil sem interrupção, e voltou à presidência entre 1951 e 1954. Nesse período, o país mudou profundamente: o poder se concentrou no governo federal, à custa das oligarquias estaduais; as mulheres conquistaram o direito de voto; os trabalhadores urbanos receberam direitos como salário mínimo, férias e jornada de oito horas; o Estado passou a criar indústrias de base; e o Brasil enviou soldados para lutar na Europa. O mesmo período teve fechamento do Congresso, censura, prisões políticas e tortura.

Este artigo acompanha essa trajetória em ordem cronológica, da crise da Primeira República ao Estado Novo. Em seguida, analisa três processos que atravessam o período, o trabalhismo, a industrialização e a participação na Segunda Guerra Mundial, e termina com a queda de Vargas, seu retorno e as principais interpretações dos historiadores sobre a época.

1. Antecedentes: a crise da Primeira República

1.1 O funcionamento político da Primeira República

A Primeira República (1889–1930) foi dominada pelas oligarquias, grupos que controlavam a economia e a política de cada estado. No coronelismo, chefes locais, em geral grandes proprietários de terra, controlavam os votos de sua região; como o voto era aberto, os eleitores podiam ser pressionados, no chamado voto de cabresto, e as fraudes eram frequentes. A política dos governadores, estabelecida no governo de Campos Sales (1898–1902), era uma troca de apoio: o presidente não interferia nos estados, e os governadores garantiam a eleição de deputados favoráveis ao governo federal. A política do café com leite designa a alternância, na presidência, de políticos de São Paulo, maior produtor de café, e de Minas Gerais, maior colégio eleitoral.

1.2 A crise de 1929 e o café

A economia brasileira dependia da exportação de café, e o governo comprava e estocava o excedente para manter os preços, na política de valorização do café. Com a quebra da Bolsa de Nova York, em outubro de 1929, e a crise mundial, a demanda caiu, e os preços despencaram. Os cafeicultores paulistas exigiram apoio do governo federal, que não tinha recursos para sustentar os preços.

1.3 A sucessão de 1930 e a Aliança Liberal

Em 1929, o presidente Washington Luís, político de São Paulo, indicou como sucessor outro paulista, Júlio Prestes, rompendo o acordo esperado com Minas Gerais. As oligarquias de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraíba formaram a Aliança Liberal e lançaram Getúlio Vargas, governador do Rio Grande do Sul, tendo como vice João Pessoa, governador da Paraíba. O programa defendia o voto secreto, a anistia aos tenentes rebeldes da década de 1920, leis de proteção ao trabalhador e incentivo a outras atividades econômicas além do café. Em março de 1930, Júlio Prestes venceu a eleição, marcada por acusações de fraude de ambos os lados.

2. A Revolução de 1930 e o Governo Provisório

2.1 O movimento armado e a ascensão de Vargas

Em julho de 1930, João Pessoa foi assassinado no Recife por João Dantas, adversário político local. As motivações eram também pessoais, mas o crime foi usado pela oposição como símbolo contra o governo federal. Em 3 de outubro de 1930, começou um movimento armado no Rio Grande do Sul, em Minas Gerais e na Paraíba, com participação de oligarquias dissidentes e de militares ligados ao tenentismo. Em 24 de outubro, uma junta militar depôs Washington Luís e impediu a posse de Júlio Prestes. Em 3 de novembro de 1930, Vargas assumiu a chefia do Governo Provisório.

2.2 Medidas iniciais: centralização

O Governo Provisório concentrou o poder no Executivo federal: fechou o Congresso Nacional, as assembleias estaduais e as câmaras municipais e passou a governar por decretos; suspendeu a Constituição de 1891; e substituiu os governadores por interventores, nomeados pelo presidente. Muitos interventores eram tenentes, sem vínculos com as oligarquias locais, o que reduziu o poder dos grupos estaduais.

O governo também criou o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (1930), responsável pelas relações entre patrões e empregados, o Ministério da Educação e Saúde Pública (1930) e o Conselho Nacional do Café (1931), que comprou e destruiu estoques de café, muitas vezes queimando-os, para reduzir a oferta e sustentar os preços. Em 1932, o Código Eleitoral instituiu o voto secreto, o voto feminino e a Justiça Eleitoral.

2.3 O contexto internacional

A Revolução de 1930 ocorreu em um mundo em crise. A Grande Depressão provocou desemprego em massa e desconfiança em relação ao liberalismo econômico. Na Itália, Benito Mussolini governava desde 1922; na Alemanha, Adolf Hitler chegou ao poder em 1933; em Portugal, António de Oliveira Salazar implantou, em 1933, um regime autoritário chamado Estado Novo, nome que Vargas adotaria em 1937. A União Soviética, sob Stálin, apresentava-se como alternativa ao capitalismo. Nesse ambiente, cresceram em muitos países as propostas de Estados fortes e centralizados. O governo Vargas não foi fascista nem comunista, mas se inseriu nesse contexto de fortalecimento do Estado.

3. A Revolução Constitucionalista de 1932

3.1 Causas

São Paulo tinha sido o estado mais prejudicado pela Revolução de 1930: perdeu o controle do governo federal, recebeu como interventor o tenente pernambucano João Alberto, visto pelas elites paulistas como estranho ao estado, e passou a ser governado por decretos, sem Constituição e sem Legislativo. A oposição paulista reuniu setores diversos em torno de duas exigências: a convocação de uma Assembleia Constituinte e a autonomia do estado, com um interventor civil e paulista. Em 23 de maio de 1932, quatro jovens foram mortos em um confronto com partidários do governo, no centro de São Paulo; as iniciais de seus nomes, Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo, formaram a sigla MMDC.

3.2 O conflito armado

Em 9 de julho de 1932, começou o levante armado. Os paulistas esperavam o apoio de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul, que não veio. Isolado e cercado pelas tropas federais, o estado resistiu por cerca de três meses, com ampla participação da população, inclusive em campanhas como a "Ouro para o Bem de São Paulo", em que famílias doavam joias para financiar o esforço de guerra. A rendição ocorreu no início de outubro de 1932.

3.3 Consequências

São Paulo foi vencido militarmente, e líderes do movimento foram presos ou exilados. Mas o governo manteve as eleições para a Assembleia Nacional Constituinte, realizadas em maio de 1933, e nomeou um interventor civil e paulista, Armando de Sales Oliveira. Nessas eleições, Carlota Pereira de Queirós, médica paulista, foi a primeira mulher eleita deputada federal no Brasil.

4. O Governo Constitucional (1934–1937)

4.1 A Constituição de 1934

A Constituição foi promulgada em 16 de julho de 1934, e no dia seguinte a Assembleia elegeu Vargas, por voto indireto, presidente até 1938.

Área	Principais determinações
Política	Voto secreto; voto feminino, já previsto no Código Eleitoral de 1932; Justiça Eleitoral; representação classista, com parte dos deputados eleita por sindicatos de trabalhadores e de patrões
Direitos trabalhistas	Salário mínimo; jornada de oito horas; férias anuais remuneradas; proibição do trabalho de menores de 14 anos; previsão de uma Justiça do Trabalho
Nacionalismo econômico	Riquezas do subsolo e quedas-d'água passaram a depender de autorização federal para ser exploradas, com preferência a brasileiros ou empresas organizadas no país
Educação	Ensino primário gratuito e obrigatório

Foi a primeira Constituição brasileira a incluir direitos sociais, e não apenas direitos individuais e políticos. Durou pouco mais de três anos.

4.2 Polarização ideológica: ANL e AIB

	Ação Integralista Brasileira (AIB)	Aliança Nacional Libertadora (ANL)
Fundação	1932	1935
Liderança	Plínio Salgado	Presidente de honra: Luís Carlos Prestes
Inspiração	Fascismo europeu	Frente antifascista, com forte presença de comunistas
Propostas	Estado autoritário e nacionalista, anticomunismo, lema "Deus, Pátria e Família"	Combate ao fascismo e ao imperialismo, reforma agrária, suspensão do pagamento da dívida externa
Símbolos	Camisas verdes; a letra grega sigma (Σ)	Comícios e manifestos

Em abril de 1935, o governo aprovou a Lei de Segurança Nacional, que definia crimes contra a ordem política e social, e em julho de 1935 a ANL foi colocada na ilegalidade por decreto.

4.3 A Intentona Comunista (1935)

Em novembro de 1935, militares ligados ao Partido Comunista e à ANL, então clandestina, tentaram derrubar o governo com levantes em Natal, Recife e no Rio de Janeiro. Sem apoio popular amplo, os levantes foram derrotados em poucos dias. O governo usou o episódio para ampliar a repressão: decretou estado de sítio e, depois, estado de guerra, prendeu milhares de pessoas, inclusive opositores não comunistas, e criou, em 1936, o Tribunal de Segurança Nacional. Luís Carlos Prestes foi preso, e sua companheira, Olga Benário, militante comunista alemã e judia, foi deportada grávida para a Alemanha nazista em 1936 e morreu em 1942, em um centro de extermínio.

5. O Estado Novo (1937–1945)

5.1 O golpe de 1937 e a Constituição "Polaca"

As eleições presidenciais estavam marcadas para janeiro de 1938, e a Constituição de 1934 não permitia a reeleição de Vargas. Em setembro de 1937, o governo divulgou o Plano Cohen, um suposto plano comunista para tomar o poder. O documento era falso, elaborado no meio integralista, e sua autoria é atribuída ao capitão Olímpio Mourão Filho; foi usado para justificar medidas de exceção. Em 10 de novembro de 1937, com apoio das Forças Armadas, Vargas fechou o Congresso, cancelou as eleições e outorgou uma nova Constituição, imposta sem aprovação de uma assembleia.

A Constituição de 1937, redigida por Francisco Campos, recebeu o apelido de "Polaca" por se inspirar na Constituição autoritária da Polônia de 1935. Ela concentrava os poderes no presidente, que podia governar por decretos-leis; previa um plebiscito para aprová-la, que nunca foi realizado; permitia a pena de morte para crimes políticos; e eliminava a autonomia dos estados.

5.2 Centralização e autoritarismo

Em dezembro de 1937, todos os partidos foram extintos, inclusive a AIB, que havia apoiado o golpe; em maio de 1938, integralistas tentaram atacar o Palácio Guanabara e foram derrotados. Os estados continuaram governados por interventores, e em uma cerimônia de novembro de 1937 as bandeiras estaduais foram queimadas, símbolo da supremacia da União. O DASP (Departamento Administrativo do Serviço Público), criado em 1938, reorganizou o funcionalismo, com a introdução de concursos públicos.

5.3 Censura e propaganda: o DIP

O DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda), criado em 1939, exercia a censura sobre jornais, rádio, cinema, teatro e música, e publicações críticas podiam ser fechadas; jornais que resistiam, como O Estado de S. Paulo, sofreram intervenção. Também fazia a propaganda do regime e de Vargas, com cartilhas escolares, cinejornais, cartazes, festas cívicas e o programa de rádio oficial A Hora do Brasil, de transmissão obrigatória em todas as emissoras. Datas como o 1º de maio e o aniversário de Vargas eram celebradas com grandes eventos em estádios.

5.4 Repressão política

A polícia política, cujo nome mais conhecido é o do chefe de polícia do Distrito Federal, Filinto Müller, perseguiu opositores comunistas, integralistas e liberais. Houve prisões sem julgamento, exílios e tortura, e o Tribunal de Segurança Nacional julgava os crimes políticos com procedimentos rápidos e poucas garantias de defesa.

6. Trabalhismo, CLT e populismo

6.1 A legislação trabalhista e a CLT

Antes de 1930, as leis de proteção ao trabalhador eram poucas e mal cumpridas, e as greves eram frequentemente tratadas como caso de polícia. A partir de 1930, o governo criou, de forma gradual, uma ampla legislação trabalhista.

Ano	Medida
1930	Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio
1931	Lei de Sindicalização
1932	Carteira de trabalho; jornada de oito horas no comércio e na indústria
1934	Direitos trabalhistas incluídos na Constituição
1940	Salário mínimo entra em vigor, em 1º de maio
1941	Instalação da Justiça do Trabalho
1943	CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em 1º de maio

A CLT reuniu, em um único texto, as leis trabalhistas criadas desde 1930, daí o nome "consolidação". Regulamentou o contrato de trabalho, a jornada, as férias, o salário mínimo, a proteção ao trabalho da mulher e do menor e a organização sindical, e, com muitas alterações, continua em vigor.

6.2 Sindicatos atrelados ao Estado

A legislação garantiu direitos, mas também controlou a organização dos trabalhadores. Os sindicatos precisavam de reconhecimento oficial do Ministério do Trabalho, que podia intervir neles; havia unicidade sindical, com um só sindicato por categoria em cada região; o imposto sindical, criado em 1940, era um desconto obrigatório no salário de todos os trabalhadores da categoria; e as greves foram proibidas pela Constituição de 1937. O termo pelego, a pele de carneiro posta sob a sela para amortecer o contato entre o cavaleiro e o cavalo, passou a designar dirigentes sindicais mais próximos do governo do que dos trabalhadores. O modelo, chamado de corporativismo, buscava substituir o conflito entre patrões e empregados pela conciliação sob mediação do Estado.

6.3 Populismo varguista e trabalhismo

A propaganda do Estado Novo apresentava as leis trabalhistas como dádiva de um governante generoso, e não como resultado das lutas dos trabalhadores, e Vargas passou a ser chamado de "pai dos pobres". Nos discursos de 1º de maio, dirigia-se diretamente aos "trabalhadores do Brasil". O rádio foi o grande instrumento dessa comunicação: em um país com muitos analfabetos e grandes distâncias, permitia que a voz do presidente chegasse a milhões de pessoas. A Rádio Nacional, incorporada ao patrimônio da União em 1940, tornou-se a emissora mais popular do país.

7. Industrialização e nacionalismo econômico

7.1 Substituição de importações

A crise de 1929 reduziu a entrada de moeda estrangeira com a exportação de café, e o Brasil passou a ter dificuldade para importar produtos industrializados. Parte da demanda interna passou a ser atendida pela produção nacional, processo chamado de industrialização por substituição de importações, que já ocorria em escala menor e se acelerou a partir da década de 1930. Até então, a indústria brasileira produzia principalmente bens de consumo, como tecidos e alimentos. Faltavam indústrias de base, que produzem matérias-primas e máquinas para outras indústrias, como o aço, e infraestrutura de energia e transportes, que exigiam investimentos muito altos e de retorno demorado.

7.2 O Estado como empresário

Empresa ou órgão	Ano	Setor	Observação
Conselho Nacional do Petróleo	1938	Petróleo	Controle da pesquisa e do refino
Companhia Siderúrgica Nacional (CSN)	1941	Aço	Usina em Volta Redonda (RJ), em operação a partir de 1946; financiamento dos Estados Unidos
Companhia Vale do Rio Doce	1942	Minério de ferro	Minas de Itabira (MG)
Fábrica Nacional de Motores	1942	Motores e veículos
Petrobras	1953	Petróleo	Criada no segundo governo, com monopólio estatal da exploração

O nacionalismo econômico defendia que o controle dos recursos naturais e dos setores estratégicos deveria ficar com o Estado ou com capitais nacionais, e não com empresas estrangeiras.

7.3 A CSN e a política externa

Até 1941, Vargas negociou com os Estados Unidos e com a Alemanha, os dois maiores parceiros comerciais do Brasil, explorando a rivalidade entre eles, estratégia que o historiador Gerson Moura chamou de "equilíbrio pragmático". Em troca do alinhamento brasileiro e da cessão de bases militares no Nordeste, os Estados Unidos financiaram a construção da usina de Volta Redonda, acordada em 1940 e 1941.

8. O Brasil na Segunda Guerra Mundial

8.1 Da neutralidade à guerra

Quando a guerra começou, em 1939, o Brasil declarou neutralidade. O Estado Novo tinha semelhanças com os regimes fascistas, e setores do governo simpatizavam com a Alemanha, mas os Estados Unidos pressionavam pelo alinhamento dos países americanos. Em janeiro de 1942, depois do ataque japonês a Pearl Harbor, o Brasil rompeu relações diplomáticas com Alemanha, Itália e Japão. Submarinos alemães e italianos passaram a atacar navios mercantes brasileiros, e em agosto de 1942 um submarino alemão afundou, em poucos dias, vários navios no litoral de Sergipe e da Bahia, matando centenas de pessoas, o que provocou grandes manifestações populares. Em 22 de agosto de 1942, o Brasil declarou guerra à Alemanha e à Itália e cedeu bases no Nordeste aos Estados Unidos, especialmente em Natal, ponto estratégico para a travessia aérea do Atlântico.

8.2 A Força Expedicionária Brasileira

A FEB, criada em 1943, enviou cerca de 25 mil soldados à Itália, a partir de julho de 1944. Lutando ao lado do Exército dos Estados Unidos, os brasileiros participaram de combates como os de Monte Castelo, conquistado em fevereiro de 1945 depois de várias tentativas, e Montese, em abril, e no fim da guerra receberam a rendição de uma divisão alemã. Cerca de 450 soldados brasileiros morreram em combate na Itália. O símbolo da FEB era uma cobra fumando, resposta à frase de que "era mais fácil uma cobra fumar" do que o Brasil entrar na guerra. A Força Aérea Brasileira também enviou um grupo de aviação de caça.

8.3 A contradição e a queda do Estado Novo

Em outubro de 1943, intelectuais e políticos mineiros divulgaram o Manifesto dos Mineiros, que pedia a volta da democracia. Em 1945, com a derrota do Eixo à vista, o governo reduziu a censura, marcou eleições para dezembro, concedeu anistia aos presos políticos e permitiu a criação de partidos.

Partido	Base
PSD (Partido Social Democrático)	Interventores e máquina administrativa do Estado Novo
PTB (Partido Trabalhista Brasileiro)	Sindicatos e trabalhadores urbanos ligados ao Ministério do Trabalho
UDN (União Democrática Nacional)	Oposição liberal a Vargas

Surgiu também o queremismo, movimento popular que pedia a permanência de Vargas no poder, com o lema "Queremos Getúlio". Temendo que Vargas adiasse as eleições, os militares o depuseram em 29 de outubro de 1945. Em dezembro, o general Eurico Gaspar Dutra, candidato do PSD com apoio de Vargas, foi eleito presidente, e Vargas foi eleito senador.

9. Queda e retorno: o segundo governo

9.1 A volta pelo voto

Em 1950, Vargas foi eleito presidente pelo voto direto, pelo PTB, e governou de 1951 a 1954, em regime democrático. O segundo governo retomou o nacionalismo econômico: criou o BNDE (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico), em 1952, e a Petrobras, em 1953, e em 1954 anunciou um aumento de 100% do salário mínimo, proposto pelo ministro do Trabalho, João Goulart, que já havia sido afastado do cargo por pressão de militares e da oposição.

9.2 A crise de 1954 e a morte de Vargas

O governo enfrentou forte oposição da UDN, de parte da imprensa, liderada pelo jornalista Carlos Lacerda, e de setores militares. Em 5 de agosto de 1954, Lacerda sofreu um atentado na Rua Tonelero, no Rio de Janeiro, no qual morreu o major da Aeronáutica Rubens Vaz, e as investigações apontaram o envolvimento de Gregório Fortunato, chefe da guarda pessoal do presidente. A pressão pela renúncia aumentou. Na madrugada de 24 de agosto de 1954, Getúlio Vargas se suicidou no Palácio do Catete, deixando uma carta-testamento em que atribuía sua morte à ação de interesses nacionais e estrangeiros contrários às suas políticas. A carta termina com a frase "Saio da vida para entrar na História", e a notícia provocou grande comoção popular.

10. Fontes e interpretações da Era Vargas

10.1 Como ler as fontes do período

A Era Vargas deixou muitas fontes: documentos oficiais, como as Constituições de 1934 e 1937, a CLT, decretos e discursos; a propaganda do Estado Novo, com cartilhas, cartazes, cinejornais e programas de rádio; a imprensa, submetida à censura durante o Estado Novo; fontes pessoais, como cartas, memórias e o diário do próprio Vargas, publicado décadas depois; e depoimentos orais de trabalhadores, militares e soldados da FEB.

10.2 Principais debates historiográficos

Tema	Questão	Posições principais
Revolução de 1930	Houve uma revolução?	Troca de grupos oligárquicos sem participação popular × marco de transformação do Estado. Boris Fausto destacou que nenhum grupo social se impôs sozinho, e que o novo Estado resultou de um compromisso entre vários setores
Vargas e os trabalhadores	Manipulação ou pacto?	Populismo, com massas manipuladas × trabalhismo, com trabalhadores como agentes que negociaram e obtiveram direitos
Natureza do Estado Novo	Era um regime fascista?	Tinha autoritarismo, propaganda e corporativismo, mas não tinha partido único de massas nem mobilização permanente; muitos autores o classificam como ditadura autoritária, e não como fascismo
Legado	O que prevaleceu?	Modernização do Estado, industrialização e direitos sociais × autoritarismo, controle dos sindicatos e exclusão dos trabalhadores rurais

11. Exemplos resolvidos

12. Erros conceituais frequentes

Erro	Por que está errado	Forma correta
A Revolução de 1930 foi um movimento popular	Foi liderada por oligarquias dissidentes e militares	Houve pouca participação popular
O voto feminino surgiu com a Constituição de 1934	Foi instituído antes	Código Eleitoral de 1932, incorporado em 1934
São Paulo venceu a guerra de 1932	Foi derrotado militarmente	Houve vitória política parcial: a Constituinte
O Estado Novo começou em 1930	Começou com o golpe	Estado Novo: 1937–1945
O Plano Cohen era um plano comunista real	Era um documento forjado	Usado para justificar o golpe
A CLT criou todos os direitos trabalhistas em 1943	Consolidou leis anteriores	Os direitos surgiram de 1930 em diante
A CLT beneficiou todos os trabalhadores	Rurais e domésticos ficaram de fora	Beneficiou os trabalhadores urbanos formais
A Petrobras foi criada no Estado Novo	Foi criada no segundo governo	Petrobras: 1953
O Brasil entrou na guerra ao lado da Alemanha	Declarou guerra ao Eixo	Aliou-se aos Estados Unidos
Vargas renunciou em 1945	Foi deposto pelos militares	Deposição em 29 de outubro de 1945
O Estado Novo foi igual aos fascismos europeus	Havia semelhanças e diferenças importantes	Faltavam o partido único de massas e a mobilização permanente
"Populismo" é uma definição neutra e consensual	É um conceito debatido	Trabalhismo é uma interpretação alternativa

13. Distinções importantes

Governo Provisório, Governo Constitucional e Estado Novo. O Provisório (1930–1934) governou por decretos, sem Constituição; o Constitucional (1934–1937) seguiu a Constituição de 1934; o Estado Novo (1937–1945) foi uma ditadura, com a Constituição outorgada de 1937.

Constituição promulgada e outorgada. A de 1934 foi promulgada, aprovada por uma assembleia eleita; a de 1937 foi outorgada, imposta pelo governante.

AIB e ANL. A AIB era integralista, de inspiração fascista; a ANL era uma frente antifascista, com forte presença comunista.

Interventor e governador. O governador é eleito; o interventor é nomeado pelo presidente para governar um estado.

Nacionalismo econômico e substituição de importações. O nacionalismo é a política de controle nacional sobre recursos e setores estratégicos; a substituição de importações é o processo de produzir no país o que antes se importava.

Populismo e trabalhismo. Como conceitos historiográficos, "populismo" enfatiza a manipulação das massas por um líder, e "trabalhismo" enfatiza o pacto e a ação dos trabalhadores; "trabalhismo" também designa a ideologia do PTB.

CLT e Constituição de 1934. A Constituição de 1934 previa direitos trabalhistas em termos gerais; a CLT, de 1943, reuniu e regulamentou em detalhe a legislação trabalhista.

Primeiro e segundo governos de Vargas. O primeiro (1930–1945) incluiu um período ditatorial; o segundo (1951–1954) resultou de eleição direta, em regime democrático.

14. Perguntas frequentes

Por que Vargas é chamado de "pai dos pobres"?

A expressão foi difundida pela propaganda oficial, associando Vargas às leis trabalhistas e à proteção dos trabalhadores. Críticos da época completavam a frase, dizendo que ele era também a "mãe dos ricos", porque os empresários também foram beneficiados pela industrialização e pelo controle dos sindicatos.

O Brasil tinha simpatia pelo nazismo antes da guerra?

Setores do governo, das Forças Armadas e da sociedade tinham simpatia pelos regimes autoritários europeus, e a Alemanha era um parceiro comercial importante. O governo, porém, negociou com os dois lados e, a partir de 1942, se alinhou aos Estados Unidos.

Por que a CLT é importante até hoje?

Porque continua sendo a principal lei que regula as relações de trabalho no Brasil, embora tenha sido alterada muitas vezes, inclusive por uma reforma ampla em 2017. A carteira de trabalho, o salário mínimo, as férias e a Justiça do Trabalho têm origem nesse período.

O que foi a queima das bandeiras estaduais?

Uma cerimônia realizada no Rio de Janeiro em novembro de 1937, pouco depois do golpe, em que as bandeiras dos estados foram queimadas e substituídas pela bandeira nacional, simbolizando o fim da autonomia estadual e a centralização do poder na União.

Qual foi a importância do rádio no governo Vargas?

O rádio permitia comunicação direta com milhões de pessoas, inclusive analfabetas, em todo o país. O governo usou a transmissão obrigatória de A Hora do Brasil, os discursos de 1º de maio e a Rádio Nacional para difundir sua imagem, em uma das primeiras experiências de uso sistemático dos meios de comunicação de massa na política brasileira.

Como avaliar se o governo Vargas foi positivo ou negativo?

A pergunta não tem resposta única, e o historiador não julga o passado com uma nota. Quem prioriza a modernização econômica e os direitos sociais tende a destacar os avanços; quem prioriza a democracia e as liberdades tende a destacar o autoritarismo. O essencial é argumentar com base em fatos e fontes, reconhecendo as duas dimensões.

A carta-testamento de Vargas foi escrita por ele?

A carta foi encontrada após sua morte e divulgada pelo governo. Sua autoria e redação foram objeto de debates, inclusive sobre a participação de colaboradores. De qualquer forma, é uma das fontes mais conhecidas da história política brasileira e foi decisiva para a memória de Vargas.

16. Síntese

A crise da Primeira República combinou o esgotamento do sistema oligárquico, a crise do café depois de 1929 e o rompimento entre São Paulo e Minas Gerais na sucessão de 1930. A Aliança Liberal perdeu a eleição, mas o movimento armado de outubro de 1930 levou Vargas ao poder.

O Governo Provisório (1930–1934) centralizou o poder, fechou o Congresso, nomeou interventores e criou os Ministérios do Trabalho e da Educação, e o Código Eleitoral de 1932 instituiu o voto secreto, o voto feminino e a Justiça Eleitoral. A Revolução Constitucionalista de 1932 terminou com a derrota militar de São Paulo, mas a Constituinte foi mantida. O Governo Constitucional (1934–1937) começou com a Constituição de 1934, que incluiu direitos trabalhistas e nacionalismo econômico, e a polarização entre integralistas e antifascistas, o levante comunista de 1935 e o falso Plano Cohen serviram de justificativa para o golpe de 1937.

O Estado Novo (1937–1945) foi uma ditadura, com Constituição outorgada, fim dos partidos, censura e propaganda pelo DIP e repressão política. No período, o Estado criou uma ampla legislação trabalhista, consolidada na CLT (1943), acompanhada de controle sobre os sindicatos e da exclusão de trabalhadores rurais e domésticos; historiadores debatem se essa relação foi manipulação (populismo) ou pacto (trabalhismo). O Estado também assumiu a industrialização de base, com a CSN e a Vale, orientado pelo nacionalismo econômico.

Na Segunda Guerra Mundial, o Brasil alinhou-se aos Estados Unidos, declarou guerra ao Eixo em 1942 e enviou a FEB à Itália. A contradição entre lutar contra ditaduras e ser uma ditadura enfraqueceu o regime, e Vargas foi deposto em 1945. Voltou pelo voto em 1951, criou a Petrobras e morreu em 1954, deixando uma carta-testamento que marcou a memória política do país.

17. Glossário

Termo	Significado
Aliança Liberal	Coligação de oposição que lançou Vargas à presidência em 1930
Coronelismo	Controle político local exercido por grandes proprietários na Primeira República
Constituição outorgada	Constituição imposta pelo governante, sem aprovação de assembleia
Constituição promulgada	Constituição aprovada por uma assembleia eleita
Corporativismo	Organização da sociedade em corporações profissionais sob mediação do Estado
DIP	Departamento de Imprensa e Propaganda, órgão de censura e propaganda do Estado Novo
Estado Novo	Ditadura de Vargas entre 1937 e 1945
FEB	Força Expedicionária Brasileira, enviada à Itália na Segunda Guerra
Integralismo	Movimento de inspiração fascista liderado por Plínio Salgado
Interventor	Governante de estado nomeado pelo presidente
Nacionalismo econômico	Defesa do controle nacional sobre recursos e setores estratégicos
Pelego	Dirigente sindical mais ligado ao governo do que aos trabalhadores
Queremismo	Movimento de 1945 pela permanência de Vargas no poder
Substituição de importações	Produção interna de bens antes importados
Tenentismo	Movimento de jovens oficiais do Exército contra as oligarquias, na década de 1920
Trabalhismo	Ideologia e política de direitos trabalhistas associada a Vargas e ao PTB; também uma interpretação historiográfica
Voto de cabresto	Voto controlado pelos chefes locais, facilitado pelo voto aberto